Para Cláudio Castro, o encontro desta terça-feira mostra a relevância do projeto para a promoção do equilíbrio fiscal dos estados: "A reunião foi positiva e conseguimos sensibilizar o presidente Rodrigo Maia para que o projeto seja votado o quanto antes. O PLP 101/20 é importante não somente para os estados em crise fiscal, mas também para os que precisam reduzir o nível de endividamento. Para o Rio, o novo Regime de Recuperação Fiscal significará a manutenção do pagamento dos servidores em dia e a oferta de serviços públicos de qualidade em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Segurança". Castro estava acompanhado do secretário-chefe da Casa Civil, Nicola Miccione, e do secretário de Fazenda, Guilherme Mercês.
À tarde, o governador se reuniu com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para reforçar o pedido de aprovação do novo texto pelo Congresso Nacional e participou da posse do novo senador Carlos Portinho (PSD), que ocupa a vaga de Arolde de Oliveira (PSD).
Entenda
o projeto
O PLP 101/20 tem relevância não somente para o Estado do Rio, como também para
as demais unidades da Federação. O governo federal tem interesse pela aprovação
do texto, uma vez que é a principal credora dos estados. Caso o pagamento da dívida
se torne insustentável para os estados, há um risco de colapso nas contas e,
consequentemente, impacto no crescimento econômico do país. O projeto de lei
parlamentar (PLP 101/20) flexibiliza o teto de gastos, previsto na Lei
Complementar 156/16, em decorrência da crise fiscal ocasionada pela pandemia do
novo coronavírus. Oferece-se, assim, a oportunidade de os estados alongarem
suas dívidas.
Já o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) terá adesão facilitada. A
alteração permitirá a inclusão de outros estados, eliminando a insegurança
jurídica de liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspensão das
dívidas. Outro ponto previsto no PLP 101/20 é que as medidas de ajuste fiscal
se tornam obrigatórias e as compensações passam a ser definidas previamente no
Plano de Recuperação Fiscal. O prazo do plano aumenta para 10 anos: atualmente
é de três, renovável pelo mesmo período.
(Foto
manchete: Governo do Estado do Piauí)
