Agentes
da Vigilância Sanitária, da Guarda Municipal e da Ordem Pública da Prefeitura
de Mangaratiba, com o apoio da Polícia Militar, deram início na noite desta
sexta-feira (19) a mais uma etapa da Operação COVID-19 da cidade. A ação, que
acontece simultaneamente e em todos os distritos, tem como objetivo fiscalizar
o cumprimento das medidas sanitárias e determinações do Decreto n° 4.448/21 nos
estabelecimentos comerciais.
Em
apenas duas horas, mais de 20 pontos comerciais foram advertidos e oito
acabaram autuados em flagrante devido a não utilização de máscara de proteção
por parte dos funcionários, desrespeito ao horário limite de fechamento (que é
às 22h) e por permitir aglomerações. Todas essas regras e sanções estão
previstas no Decreto n° 4.448.
Segundo
o Subsecretário de Ordem Pública, Enes de Souza, além de fazer valer o Decreto,
a operação também tem como foco fortalecer as ações de combate a COVID-19 na
cidade, e principalmente, proteger a população.
O
Decreto 4.448 prevê como punição máxima para o comércio que descumprir de forma
reincidente as regras sanitárias, além de multa, o fechamento do
estabelecimento e a cassação do alvará de funcionamento.
De
acordo com a normativa, os comércios só poderão funcionar até às 22h e devem
respeitar as seguintes orientações: afastamento mínimo de 1,5m entre as mesas
(que devem ter no máximo 04 cadeiras); fornecimento de álcool gel para os
clientes e funcionários; uso obrigatório de máscaras para todos; controle
efetivo de lotação (que deve estar restrita a 50%) e proibição de qualquer tipo
de música, entre outras orientações.
Vale
lembrar que a Operação COVID-19 continuará sendo realizada de forma permanente
em todo município e que qualquer irregularidade pode ser denunciada ao 153.
Créditos:
PMM
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