ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MIGUEL PEREIRA ATLÉTICO CLUBE
CNPJ 32466369/0001-80 - INSC. EST. 80.485.018
RESOLUÇAO N° 01 DE 01 DE
AGOSTO 2021
DISPÕE
SOBRE A SUSPENSÃO DE TÍTULOS, CONFORME O ARTIGO 48, II, DO ESTATUTO SOCIAL DO
MPAC/1988
O Diretor Presidente do Miguel Pereira Atlético Clube, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Estatuto Social/1988, e conforme a legislação vigente no Estado Democrático de Direito brasileiro.
Considerando
o disposto na Lei 5768/71, e no artigo 61 do
Decreto Federal 70951/72, autorizando o rateio de despesas de instalações e
serviços entre associados, concomitante aos artigos 34, II; e 92 do Estatuto Social/1988;
Considerando o disposto no art. 38, VI e 48, II do Estatuto
Social/1988, no que se refere às penalidades, mediante notificação nominal
feita por edital, fixado no quadro de avisos do clube, e publicado através de
publicação em Jornal
RESOLVE:
Art. 1º- SUSPENDER, a partir de 1º de agosto de
2021 os seguintes títulos:
01,
03, 04, 05, 08, 16, 18, 19, 24, 27, 30, 34, 35, 38, 39, 41, 42, 43, 45, 48, 49,
50, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 76, 79, 81, 84, 87, 88, 89, 90,
91, 92, 93, 94, 98, 99, 100, 101, 102, 106, 108, 109, 116, 117, 118, 119, 120,
121, 125,128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 136, 138, 140, 142, 143, 144, 146,
147, 153, 154, 158, 160, 164, 165, 166, 172, 175, 176, 177, 180, 181, 182, 183,
185,192, 194, 203, 204, 210, 212, 215, 220, 221, 227, 230, 243, 254, 255, 262,
267, 269, 300, 301, 318, 319, 323, 332, 338, 340, 347, 370, 381, 411,428, 438,
444, 445, 485, 490, 502, 509, 511, 516, 522, 523, 529, 530, 534, 538, 548, 563,
564, 570, 578,579, 589, 591, 603, 605, 606, 620, 625, 629, 633, 642, 645, 664,
673, 684, 691, 693, 708, 721, 732, 735, 742, 755, 776, 780, 791, 797, 804, 817,
820, 823, 825, 836, 848, 856, 861, 868, 885, 887, 891, 895, 901, 905, 913, 924,
946, 949, 955, 957,961, 973, 994, 997, 999, 1005, 1015, 1033, 1037, 1053, 1058,
1061, 1074, 1091, 1107, 1138, 1143, 1150, 1159, 1163, 1175, 1181, 1186, 1190,
1192, 1202, 1205, 1207, 1208, 1216, 1218, 1222, 1256, 1275, 1276, 1286, 1297,
1306, 1309, 1310, 1313, 1315, 1317, 1331, 1348, 1356, 1359, 1363, 1370, 1371,
1374, 1383, 1387, 1396, 1397, 1398, 1401,
1403, 1405, 1406, 1410, 1417, 1419, 1422, 1425, 1430, 1437, 1442, 1444, 1447,
1448, 1450, 1453, 1461, 1464, 1466, 1471, 1475, 1488, 1490, 1494, 1503, 1505,
1517, 1518, 1525, 1555, 1566, 1574, 1575, 1576, 1577, 1583, 1588, 1591,
1594,1599, 1600, 1601, 1602, 1606, 1607, 1609, 1615, 1617 1627, 1628, 1634,
1648, 1653, 1655, 1656, 1658, 1666, 1668, 1670, 1674, 1676, 1679, 1685, 1687,
1690, 1696, 1698, 1701, 1703, 1706, 1708, 1711, 1712, 1716, 1726, 1739, 1741,
1745, 1746, 1748, 1756, 1759, 1760, 1761, 1767, 1768, 1769, 1776, 1788, 1799,
1801, 1803, 1805, 1815, 1819, 1826, 1828, 1832, 1834, 1835, 1838, 1840, 1849,
1851, 1862, 1864, 1868, 1870, 1888, 1890, 1895, 1900, 1912, 1914, 1920, 1921,
1925, 1933, 1935, 1947, 1950, 1953, 1957, 1958, 1960, 1964, 1972, 1976, 1978,
1981, 1987, 1988, 2009, 2012, 2014, 2015, 2016, 2033, 2034, 2035, 2039, 2046,
2053, 2054, 2056, 2058, 2069, 2070, 2072, 2075, 2081, 2087, 2094, 2095, 2105,
2111, 2139, 2140, 2148, 2165, 2171, 2177, 2178, 2181, 2208, 2214, 2219, 2242,
2246, 2262, 2265, 2268, 2287, 2288, 2299, 2302, 2303, 2318, 2320, 2321, 2323,
2325, 2328, 2335, 2340, 2341, 2345, 2355, 2359, 2361, 2364, 2369, 2376, 2388,
2399, 2400, 2403, 2410, 2412, 2418, 2420, 2423, 2428, 2432, 2434, 2441, 2448,
2449, 2455, 2460, 2462, 2469, 2474, 2475, 2476, 2478, 2479, 2480, 2490, 2498,
2504, 2506, 2508, 2521, 2524, 2527, 2530, 2531, 2532, 2540, 2541, 2562, 2563,
2564, 2567, 2571, 2572, 2574, 2579, 2583, 2584, 2590, 2592, 2595, 2605, 2608,
2609, 2628, 2631, 2641, 2644, 2655, 2658, 2659, 2660, 2665, 2668, 2669, 2672,
2679, 2683, 2690, 2696, 2699, 2702, 2704, 2711, 2716, 2719, 2722, 2723, 2724,
2728, 2734, 2735, 2736, 2738, 2741, 2742, 2745, 2746, 2752, 2756, 2758, 2766,
2767, 2770, 2771, 2775, 2776, 2777, 2778, 2783, 2786, 2811, 2813, 2814, 2829, 2831, 2841, 9206, 9209, 9210, 9211, 9212, 9213,
9214, 9218, 9219, 9224, 9228, 9231, 9246, 9250, 9251, 9253, 9255, 9257, 9260,
9261, 9268, 9271, 9273, 9276, 9278, 9283, 9284, 9285, 9286, 9296, 9297, 9298,
9300, 90011, 90090, 92563, 92575, 92591,
92643.
Art. 2º- Após 30 (trinta dias) da publicação desta Resolução,
não havendo regularização dos títulos, esgotando-se assim todas as medidas,
conforme disposto no artigo 39 do Estatuto Social/1988, ocorrerá a pena de
ELIMINAÇÃO do Quadro social do MPAC.
Art. 3º- Tendo como
fulcro o disposto no art. 33, II, alíneas a e b do Estatuto Social/1988, em
decorrência da interrupção no quadro social, além da penalidade, ficam
impedidos os associados dos títulos mencionados candidatarem-se a quaisquer
cargos na Assembleia Geral, para a realização das eleições do Conselho
Deliberativo no ano de 2021.
Art.
4º- Está Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
Miguel Pereira, 01 de agosto de 2021
Marcos José
Magalhães Avelar
Diretor Presidente MPAC
