O Dia Internacional da Democracia é comemorado todo dia 15 de setembro. Ao estabelecer a data, a Organização das Nações Unidas (ONU) valeu-se sobretudo da intenção de trazer à reflexão sobre a importância da democracia nos países-membros, que inclui o Brasil.
Neste conteúdo, a gente te explica mais sobre essa data!
Por que o Dia da Democracia foi criado?
Antes da data ser estabelecida oficialmente, um outro evento ocorreu: a Declaração Universal da Democracia, em 16 de setembro de 1997. A declaração, aprovada pela União Interparlamentar (UIP), contribui para um melhor entendimento sobre o que é democracia e, dessa forma, abrange princípios e características de uma conduta democrática, incluindo governos e sociedade, como forma de uniformizar os conceitos indispensáveis para o desenvolvimento humano.
Um dos princípios, por exemplo, que compõem a Declaração Universal da Democracia diz
A democracia é um ideal universalmente
reconhecido, uma meta que se baseia em valores comuns partilhados pelos povos
de todo o mundo, independentemente de diferenças culturais, políticas, sociais
e econômicas. É, portanto, um direito básico de cidadania, a ser exercido em
condições de liberdade, igualdade, transparência e responsabilidade, com o
devido respeito à pluralidade de pontos de vista, no interesse da comunidade.
Em 2007, como uma forma de recordar a data da assinatura da Declaração Universal da Democracia no ano de 1997, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o dia 15 de setembro como o Dia Internacional da Democracia. A data é celebrada anualmente nos 128 Estados que assinaram a Declaração e se comprometeram com o avanço da democracia.
O objetivo dessa data é celebrar a democracia globalmente. Ainda, para além disso, ela traz à tona anualmente o debate sobre a necessidade de defender e proteger os regimes democráticos pelo mundo. Em outras palavras, o dia 15 de setembro enfatiza a importância que tem os regimes democráticos como parte fundamental da engrenagem que move o mundo.
E por que celebrar a democracia?
A democracia é o ponto de partida para o desenvolvimento de qualquer sociedade, baseada no respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, como a liberdade de imprensa e de pensamento.
Como exposto na Declaração Universal da Democracia,
como ideal, a democracia destina-se
essencialmente a preservar e promover a dignidade e os direitos fundamentais do
indivíduo; alcançar a justiça social; e fomentar o desenvolvimento econômico e
social da coletividade, reforçando a coesão social e a tranquilidade da nação,
proporcionando o equilíbrio interno, para criar um ambiente favorável à paz
internacional. Como forma de governo, a democracia é a melhor forma de se
alcançarem esses objetivos e também o único sistema político que tem a
capacidade de promover sua correção.
Sendo assim, celebrar a democracia é reforçar e relembrar a importância que ela tem para que os cidadãos vivam seus direitos e suas liberdades, seja no âmbito econômico, político, social ou cultural.
E a democracia no Brasil?
Vale lembrar que no Brasil a Constituição Federal de 1988, que contém um conjunto de leis responsáveis por nortear o funcionamento do país, assegura o exercício da democracia à população e expõe que compreende
um Estado Democrático, destinado a assegurar
o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o
bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de
uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia
social e comprometida
.
Além disto, como forma de celebrar a democracia no país, em 2019, foi apresentado o Projeto de Lei nº 6.183 para instituir o Dia Nacional da Democracia no dia 13 de dezembro. Como expresso na justificativa do PL, o objetivo é
promover o sentimento democrático
normatizado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de contribuir com
a sensibilização social de maneira que impeça manifestações de apoio a
ditaduras e a instrumentos como o Ato Institucional nº 5/68.
(Conteúdo: Politize)
