A Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ) irá realizar estudos direcionados à estruturação e implementação da operação de securitização da dívida ativa municipal. Pessoas jurídicas e, também, físicas poderão participar do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que tem por finalidade a seleção de estudos a fim de embasar a elaboração de um edital de licitação para a operação.
De forma simplificada, na operação de securitização de dívida ocorre a cessão do fluxo financeiro da dívida municipal. Em contrapartida a Prefeitura recebe uma compensação financeira pela alienação do fluxo financeiro. Não há transferência de titularidade dos órgãos de cobrança da dívida, nem nenhuma alteração para o contribuinte, que continua sendo devedor do Município. A operação visa permitir que o Município antecipe receitas para melhorar e acelerar o atendimento às demandas da população.
Os interessados deverão apresentar requerimento de autorização endereçado à Procuradoria Geral do Município (PGM) até o dia 11 de outubro - prazo de 30 dias corridos, a contar da publicação do edital de chamamento público (10/9) - no protocolo da sede da PGM, na Rua Athaíde Pimenta de Moraes, 335, Centro, ou enviá-lo para o e-mail [email protected].
