O governador Cláudio Castro convocou autoridades dos três poderes e
órgãos de controle, além da sociedade civil, para que, juntos, promovam
mudanças na legislação penal. A proposta, apresentada nesta sexta-feira (23),
na abertura do seminário Pacto Pelo Rio, na Fundação Getúlio Vargas, seria
tornar mais rígidas as penas e as possibilidades de progressões de regimes e
benefícios penais para quem comete crimes violentos, em especial delitos como
tráfico de drogas e de armas. O governador enumerou também importantes dados de
redução de crimes em sua gestão, fruto do investimento em tecnologia e
inteligência.
A redução,
em janeiro deste ano, dos casos de letalidade violenta com queda de 15% em
relação a janeiro de 2023 é um dos destaques da diminuição da criminalidade no
estado do Rio. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal
seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção por agente do
Estado, apresentou o menor número de vítimas desde 1991, quando iniciou a série
do Instituto de Segurança Pública (ISP). Os homicídios dolosos também
registraram queda de 3%, o menor número de vítimas desde 1991.
As nossas forças de
segurança atuam diariamente para todos no estado. Como exemplo, temos os
resultados do Réveillon e do Carnaval, eventos bem-sucedidos, em que a
população se divertiu em segurança. Além disso, temos a redução dos números de
homicídios dolosos, crimes de rua e roubos de carga. Essa realização também é
resultado do investimento do Estado em tecnologia e valorização dos nossos
policiais. O verdadeiro Pacto Federativo só é possível por meio da reunião dos
poderes, da sociedade civil e da imprensa, como estamos fazendo aqui hoje, Disse Castro.
O governador
reafirmou também os compromissos da gestão para que o Estado integre um Pacto
Federativo, avançando nas soluções de demandas sociais importantes e no combate
à violência promovida por mafiosos e terroristas que afeta todos os estados.
Enfrentamos um
problema crônico e histórico, são situações análogas à de terrorismo: queimam
ônibus, colocam barreiras para que a polícia não entre, completou.
Em seu
discurso, o prefeito da capital, Eduardo Paes, destacou os dados da segurança
como mérito do Governo do Estado:
O
merecimento deste bom resultado é da gestão do governador Cláudio Castro, disse Paes.
Também estiveram na abertura do evento o ministro do STF Gilmar Mendes; o
ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho; o presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira; o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio Janeiro,
Luciano Mattos; e o presidente da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Ivan Simonsen
Leal, entre outros.
Esse ano, a FGV
completa 80 anos e foi fundada aqui no Rio de Janeiro. E todas as pessoas aqui
presentes, na mesa de abertura, trabalham para que o Estado seja cada vez
melhor, celebrou o presidente da instituição.
Ao longo do dia, cinco grupos de trabalho participam de debates no seminário e
trazem à tona temas como governança, infraestrutura, desenvolvimento econômico,
justiça e segurança pública. E terão especialistas de cada área atuando nos
debates, como o secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro,
Victor Santos.
Entrega
de títulos de propriedade
Durante o evento, foram entregues títulos de propriedade para algumas pessoas
que estavam há anos aguardando o documento.
Castro e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deram em mãos o
título à aposentada Juraci Vieira de Barros, de 63 anos.
Já não tenho
mais meu filho e marido comigo aqui, mas vivo esse sonho por eles. Com o
documento, vou poder comemorar e gritar dizendo que agora a casa é minha de
verdade, vibrou.
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