No Villa-Lobos, Cury
representou os antigos donos das terras. Na Serra do Mar, era advogado e sócio
da empresa que cobrava R$ 1,3 bilhão do Estado por uma área cujo tamanho foi
contestado.

A Companhia Comercial
Dela cobrava R$ 1,3 bilhão do Estado de São Paulo por terras na Serra do Mar. O
advogado que defendia a cobrança também era sócio da empresa. E havia uma
diferença de 4.610 hectares a explicar: a companhia queria receber por 13.322 hectares,
enquanto a maior medida encontrada por técnicos do governo nos documentos
examinados era de 8.712.
O advogado era Roberto
Elias Cury, que também representou a família Abdalla na disputa pela
indenização das terras onde hoje fica o Parque Villa-Lobos. Em agosto de 2000,
a Assembleia Legislativa descrevia a cobrança da Companhia Dela como o maior
precatório ambiental de São Paulo.
Em 1996, Cury reconheceu
à Folha de S.Paulo que havia títulos de propriedade sobrepostos na área. Quatro
anos depois, na CPI das Indenizações Ambientais, sustentou que as certidões de
cartório comprovavam os direitos da companhia. Se havia títulos sobrepostos,
quanto da terra pela qual a empresa cobrava era de fato dela?
Três medidas para
a mesma disputa
A Companhia Dela entrou
na Justiça alegando que a criação do Parque Estadual da Serra do Mar, em 1977,
havia comprometido o uso econômico da propriedade. Cury contou à CPI que a
companhia assumira a posse em 1954, obtivera a escritura definitiva em 1976 e
chegara a projetar o plantio de um milhão de seringueiras.
Quando a Secretaria
estadual do Meio Ambiente comparou os documentos, encontrou duas medidas, de
cerca de 6.048 hectares e 8.712 hectares. O pedido da empresa trazia uma
terceira, de 13.322 hectares. Os técnicos também apontaram sobreposição com
áreas reivindicadas por terceiros.
Cury disse aos deputados
que, quando entrou na Justiça, a companhia desconhecia que parte da área já era
objeto de outra desapropriação.
A diferença chegou ao
cartório. Em agosto de 2000, os deputados perguntaram a Aloysio Cabral da Cunha
Canto, oficial do Registro de Imóveis de Ubatuba, se ele havia percebido a
diferença entre os 8.712 hectares apontados pela Secretaria e os 13.322 que apareciam
nos documentos do Incra.
Segundo o relatório da
CPI, ele respondeu que não havia atentado para o caso. Na mesma audiência, um
promotor que assessorava a comissão apontou irregularidades na origem dos
registros que deram base ao título da empresa.
O advogado era
sócio. O técnico receberia de 3% a 5%
Na CPI, Cury explicou
como passou a ter participação na companhia. As ações, segundo ele, foram
herdadas pela esposa após a morte do pai dela e passaram a integrar o
patrimônio comum do casal por causa do regime de casamento. Perguntado se ele
ou seu escritório haviam comprado precatórios ou créditos ligados àquelas
demandas, respondeu que nunca haviam comprado.
Os deputados também
quiseram saber como a empresa pagava o assistente técnico contratado para o
caso. Cury disse que o profissional receberia entre 3% e 5% do valor obtido
pela companhia, caso a indenização fosse paga. Após o depoimento, a comissão
aprovou por unanimidade a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa, de
seus diretores, do perito nomeado pelo juiz e dos assistentes técnicos das duas
partes.
Cury já havia
reconhecido, em 1996, que a indenização superava o preço do terreno. Atribuiu a
diferença à demora do poder público em pagar. Na CPI, disse que cerca de 30% do
total correspondiam ao valor da área e que o restante vinha de juros e correção
monetária. A explicação dele tratava do tamanho da conta.
Os deputados ainda
discutiam o tamanho da terra
A disputa de R$ 210
milhões e o elo com um ex-presidente
No centro de São Paulo,
outra disputa colocou Cury diante de uma avaliação contestada. Em 1990, um
decreto declarou de utilidade pública imóveis da família Tchalian na Rua São
Francisco para abrigar o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Cury representou
a família. O prédio de número 19 tinha 18 andares, sete deles de garagem,
segundo reportagem de Frederico Vasconcelos publicada pela Folha em 2001.
Naquele ano, a disputa
girava em torno de R$ 210 milhões. Segundo o Ministério Público Federal, citado
pela Folha, a perícia colocou o metro quadrado do imóvel no dobro do preço
praticado na Avenida Paulista. Na avaliação do órgão, o prédio valia cerca de
um décimo do que apontava o laudo. A União depositou em juízo o valor da
desapropriação. Em 2022, a Folha registrou que a operação foi suspensa por
acordo após a atuação da Procuradoria Regional da República em São Paulo.
Foi nessa disputa que
surgiu o elo com o ex-presidente Michel Temer. Em 1997, Cury contratou Edgard
Silveira Bueno Filho para atuar numa ação que buscava desconstituir uma decisão
do caso. Bueno havia sido desembargador do próprio TRF-3 na época da desapropriação
e já estava aposentado quando foi contratado.
Segundo a Folha, ele
havia dividido escritório de advocacia com Temer. O jornalista Joaquim de
Carvalho também relatou que Bueno foi assessor de Temer na Procuradoria-Geral
do Estado. Uma eventual atuação de Temer na desapropriação permanece sem
comprovação.
Procurados pela Folha em
2001, Cury e Bueno optaram por não conceder entrevista. Na disputa de Ubatuba,
os documentos consultados registram quanto a empresa cobrava e por que o
governo contestou a extensão das terras. Qual área entrou no cálculo final e quanto
a Companhia Dela efetivamente recebeu ainda são questões em aberto.




