O Jornal Em Destaque publicou em seu site, no dia 29 de junho, a discrepância dos números de casos confirmados (testagem positiva para a Covid-19) divulgados pela prefeitura de Miguel Pereira em relação aos números oficiais publicados diariamente pela SES Secretaria de Estado de Saúde, que são postados na fanpage do ED, no Facebook. O título da matéria é Miguel Pereira retarda dados oficiais sobre a covid-19.
Para que se tenha uma ideia, usando o dia 3 de julho como exemplo, a prefeitura de Miguel Pereira divulgou 45 casos confirmados, quando o Boletim Oficial do estado apontou 110 mais que o dobro!
O ED fez contato com a SES explicando as divergências nos números e recebeu resposta da Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS), informando que ela utiliza os sistemas e-SUS e SIVEP-Gripe, que são alimentados pelos municípios.
Na resposta ao ED, a SVS disse que no caso de Miguel Pereira, ocorre o seguinte: mais casos no relatório da SES que os deste município. O procedimento é o envio da base de dados que é encaminhada diariamente pela equipe de informação da SES para o município, para que seja feita a checagem dos casos constantes no relatório da Secretaria e a inserção em suas bases, sendo possível fazer a correção das informações.
Em outras palavras, Miguel Pereira não usa as informações oficiais da Secretaria de Saúde do estado, repassando dados desatualizados para o cidadão, dia após dia.
A secretaria municipal de Saúde de Miguel Pereira não responde às solicitações de esclarecimentos à sociedade feitas pelo ED.
A JUSTIFICATIVA DE ANDRÉ PORTUGUÊS
No sábado (4), cinco dias após a grande repercussão da matéria-denúncia do ED, o prefeito de Miguel Pereira, André Português, fez uma Live (publicada em sua conta pessoal no Facebook), dizendo que realmente, por uma recomendação do MPRJ Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, eles pediram que a prefeitura só passasse os dados do LACEN*; que a gente seguisse o LACEN... E como toda regra e toda lei é feita para a gente cumprir, a gente tem feito isto até a data de hoje, passando para vocês sempre o número do LACEN. Português segue afirmando que estava impedido pelo MPRJ de repassar os dados reais: ...Este era o número oficial que a gente tinha autorização e uma recomendação do Ministério Público que só poderia ser do LACEN. Na sequência, o prefeito diz que só que agora, no entendimento da Secretaria de estado de Saúde e do Governo do estado do RJ, eles nos autorizaram a juntar todos os notificados.... E assumiu que o município tem nesta data, 126 casos confirmados e anunciou a abertura de academias dentre outras consideradas não essenciais.
Procedendo em caráter de jornalismo investigativo, o Jornal Em Destaque teve acesso exclusivo a um documento expedido no dia 9 de junho pela PJTC - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, às prefeituras da região, a saber: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes e Vassouras, recomendando quais medidas deveriam ser adotadas por estes municípios, no caso de flexibilização. O documento diz, em alguns pontos, o seguinte:
O Supremo Tribunal decidiu recentemente que a atuação do gestor público sem qualquer embasamento técnico na tomada de decisão [se referindo à flexibilização], caracteriza erro grosseiro, o que permite responsabilização pessoal do chefe do Poder Executivo. Com efeito, TODOS os municípios sob a atribuição desta PJTC acataram expressamente a referida recomendação Ministerial, o que implica o respeito aos seus termos sob pena de caracterização de dolo do agente público.... E segue dizendo: Contudo, lamentavelmente, o único município que vem honrando a relação interinstitucional entre o Executivo local e o Ministério Público é a prefeitura de Paty do Alferes.
O mais agravante constante nesse documento é a afirmação da PJTC dizendo que Vassouras, Mendes e Miguel Pereira promoveram a flexibilização das medidas de isolamento, sem que fosse apresentado ao Ministério Público ou à população qualquer estudo científico, por mais simples que seja, apto a embasar a sua decisão de reabertura do comércio não essencial e retomada das atividades.
Considerando a fala do prefeito Português afirmando que toda regra e toda lei é feita para a gente cumprir, qual a explicação o chefe do executivo municipal de Miguel Pereira poderá dar na sua próxima Live, a este respeito? Mas, não para por aqui.
Em outras palavras, André Português fez uma Live em resposta à denúncia do ED na internet, colocou a culpa no Ministério Público, mas bem se vê que seu governo não anda nada afinado com o MPRJ, tampouco parece se empenhar para isto. Vale considerar que todas as orientações, recomendações e exigências do Ministério Público visam resguardar a saúde da população e se certificar de que o poder público está seguindo as práticas que lhe cabem, de acordo com os órgãos de saúde. Práticas estas que vêm a partir de estudos científicos e não políticos.
OS CASOS EM MIGUEL PEREIRA NÃO PARAM DE SUBIR
Agora, finalmente, com a divulgação dos dados reais, pela Prefeitura de Miguel Pereira, concluímos também que apesar da fala do prefeito André Português de que investiu no combate à Covid-19 de forma pesada, o número de contaminados na cidade não para de subir. O município que instalou cinco Centros de Triagem (com alto custo para os cofres públicos), três barreiras sanitárias (com horas-extras pagas aos agentes), além das caras cabines para higienização das mãos, não tem mostrado eficiência nem resultados que justifiquem o dinheiro do contribuinte empregado nestas ações. Miguel Pereira apresenta dados elevados em relação a outras cidades. Como disse o prefeito, são 126 casos com oito óbitos média de uma morte para cada 15,7 casos confirmados. Veja os dados comparativos:
Número de óbitos por casos confirmados:
Miguel Pereira: 6,34%
Mendes: 4,61%
Paty do Alferes: 4,23%
Vassouras: 4,04%
Paulo de Frontin: 4%
Número de casos por população (dados da população do IBGE):
Vassouras: 0,9377%
Paulo de Frontin: 0,5349%
Miguel Pereira: 0,4933%
Paty do Alferes: 0,4249%
Mendes: 0,3491%
Número de óbitos por população (dados da população do IBGE):
Vassouras: 0,0379%
Miguel Pereira: 0,0313%
Paulo de Frontin: 0,0214%
Paty do Alferes: 0,0180%
Mendes: 0,0161%
Como se vê, a conclusão é de que Miguel Pereira gasta muito e retorna menos à sociedade.
*LACEN-RJ - Laboratório Central Noel Nutels é uma instituição pública de saúde sob gestão da Fundação Saúde, com diretrizes técnicas vinculadas à Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.
