Nesta
segunda-feira (1º), às 11h, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
ministro Luiz Fux, e o presidente do Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) firmam parceria para implantar o programa
Justiça 4.0. O objetivo é aprimorar as soluções tecnológicas e, assim,
qualificar o atendimento prestado pelo Judiciário à sociedade, dando respostas
judiciais tempestivas e efetivas.
O Justiça 4.0 compreende um pacote de projetos, como a plataforma Sinapses de
desenvolvimento e cooperação em inteligência artificial e a Plataforma Digital
do Poder Judiciário. Ainda tem ações voltadas ao Codex e ao Datajud para
qualificar as bases de dados. O trabalho será desenvolvido pelo Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sob a coordenação do CNJ,
começando com um diagnóstico do banco de dados e do parque tecnológico do
Tribunal.
Com
a perspectiva de uma nova realidade para o Judiciário, o presidente do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, fez na quarta-feira (24)
o lançamento do Programa
Justiça 4.0. O conjunto de projetos será a principal medida do eixo da
gestão do ministro que prioriza o incentivo à justiça digital.
A
inovação tecnológica terá papel central na transformação do trabalho e do
cotidiano de magistrados e servidores do Poder Judiciário. A proposta é buscar
alcançar a duração razoável do processo, conforme prevê a Constituição Federal,
a quem recorre aos tribunais.
Em
cerimônia virtual transmitida pelo canal do CNJ no
YouTube, o ministro defendeu o conceito da eficiência jurisdicional e os instrumentos
para realizá-la, que envolvem a justiça digital e o indispensável elemento
humano. Ele apresentou, como resultado da digitalização em curso no Poder
Judiciário, a redução significativa de recursos pendentes de julgamento no STF.
Segundo Fux, os responsáveis pelo fenômeno foram o Plenário Virtual e as
videoconferências e hoje há menos recursos extraordinários que ações
originárias na fila de julgamentos do Supremo.
A
justiça digital propicia o diálogo entre o real e o digital, facilita para nós,
presidentes dos tribunais, a governança, a transparência e a eficiência, essa
palavra-chave da economia. Eficiência significa ser realizador diante de
ambiente de escassez ou anômalo, como o que vivemos, em que adotamos medidas de
exceção - como os julgamentos não-presenciais - mas dentro de Estado de
Direito. Temos verificado que o uso da via digital tem reduzido extremamente os
custos e, também, propicia acesso do cidadão à Justiça de maneira mais célere,
podendo obter solução para seus problemas intersubjetivos de maneira igualmente
célere",
afirmou.
Cesta
de projetos
Entre
as ações que compõem o Programa Justiça 4.0, destaca-se o Juízo
100% Digital, por viabilizar que audiências e outros procedimentos antes
obrigatoriamente realizados no fórum, aconteçam em meio virtual. Já a integração
em uma só plataforma dos diferentes sistemas de tramitação eletrônica
utilizados pelos 91 tribunais será na Plataforma
Digital do Poder Judiciário (PDPJ).
Vamos
encerrar finalmente os conflitos sobre qual é o melhor sistema. Mantendo o PJe,
patrocinado pelo CNJ, como principal motor da nova política", explicou o
ministro.
O DataJud, que já está em
fase de implantação, estabelecerá uma base nacional única de dados estatísticos
do funcionamento da Justiça brasileira. O Codex-Sinapses vai automatizar a
alimentação das estatísticas do DataJud e introduzir a Inteligência Artificial
na leitura automatizada de textos de decisões e petições apresentadas à
Justiça, para realizar tarefas repetitivas e otimizar o trabalho humano.
Combate
à corrupção
Segundo
Fux, o Projeto Sniper vai auxiliar magistrados e servidores a concluir
processos que já entraram em fase de execução, o maior gargalo da Justiça
brasileira. De cada 10 processos pendentes de julgamento em 2019, quatro
estavam na fase de execução - desses, a maioria (70%) referia-se a dívidas
fiscais.
Estamos
desenvolvendo um sistema que vai permitir um combate efetivo à corrupção,
principalmente na recuperação de ativos no cruzamento de dados. Pela precisão
da ferramenta, denominamos de Sniper [termo inglês usado para atirador de
elite ]. Teremos um banco de dados disponíveis para processos cíveis, mas que
também pode ser aplicado ao combate da criminalidade, que envolve sistemas
financeiros complexos, especialmente a lavagem de dinheiro. É difícil de
detectar na medida em que esse dinheiro ilícito, de maneira informal, é
introjetado na economia formal", afirmou o presidente do CNJ.
O
sexto projeto do Justiça 4.0 é o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA),
que será reformulado. Ele deixará de ser apenas um cadastro de bens e valores
para ser uma ferramenta de gestão e destinação desses recursos materiais
apreendidos por ordem judicial - muitos deles objeto da corrupção.
Esse
auxílio de combate à corrupção valoriza o Poder Judiciário. Toda vez que o
Judiciário falha no combate à corrupção, ele desce mais um degrau na percepção
da corrupção e gera um nível alarmante de insatisfação da população. Temos de
zelar pela imagem do Poder Judiciário para poder conquistar a confiança do povo", destacou Fux.
Cronograma
A
primeira fase do projeto é o diagnóstico dos problemas e as necessidades dos
órgãos do Judiciário, por meio de formulários eletrônicos. Em seguida, o CNJ
fará contato institucional com tribunais, realizará apresentação do projeto em
webinários e os acordos de cooperação técnica serão então assinados entre os tribunais
e o CNJ. Cumpridas essas etapas, serão elaborados os planos de trabalho de cada
tribunal, com garantia de prestação de suporte técnico por parte do Conselho
para a concretização do programa.
Embora
a inovação tecnológica implique relevantes custos financeiros, o programa não
vai onerar os tribunais. A gestão do programa é do CNJ, com apoio do Conselho
da Justiça Federal (CJF) e do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD). A cerimônia de lançamento do Justiça 4.0 seria
realizada na sede do Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), pois a ocasião marcou também a
adesão do TJRN ao Programa Justiça 4.0. No entanto, o estado restringiu a
circulação de pessoas em função do agravamento da contaminação pelo novo
coronavírus.
A
pandemia, e o isolamento que a circulação do vírus impôs à sociedade, acelerou
a migração das rotinas produtivas do Poder Judiciário para o meio digital,
segundo o ministro Fux. Diante desse flagelo que atinge a mais de milhares
de brasileiros, o ministro prestou homenagem às famílias que perderam familiares
para a Covid-19, com "a esperança de que em nossa nação nos juntemos pela
vida, pelas pessoas que sofrem e pela esperança daqueles que tentam vencer a
pandemia".
Conteúdo: Agência CNJ de Notícias
Foto: Gil Ferreira/CNJ