Os vencimentos da Taxa de Incêndio acontecem entre os dias 8 e 12
de abril. Os valores do tributo, previsto no Código Tributário do Estado
do Rio de Janeiro, variam entre R$ 30,95 (para imóveis com até 50 metros
quadrados de área construída) e R$ 1.857,29 (bens não-residenciais com mais de
mil metros quadrados). A contribuição obrigatória anual é aplicada no
reequipamento operacional, na capacitação e atualização de recursos humanos e
na manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Defesa Civil.
A Taxa de Incêndio é exigida às localidades abrangidas
pelo sistema de prevenção e extinção de incêndios, tanto naquelas que possuem o
serviço instituído pelo Estado, quanto nas cidades vizinhas, desde que as suas
sedes sejam distantes até 35 km das sedes dos municípios em que o serviço
esteja instalado.
Isenção
Conforme prevê a legislação vigente, ficam isentos do pagamento da
Taxa de Incêndio os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência
física, proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado
do Rio de Janeiro, medindo até 120 metros quadrados, e que recebam proventos ou
pensão de até cinco salários mínimos, além de igrejas e templos de qualquer
culto. A isenção será concedida pelos Bombeiros mediante a apresentação, pelo
beneficiário, da prova do atendimento dos requisitos acima estabelecidos.
Boletos
Assim como nos dois últimos
anos, existem dois tipos de boletos: um pagável
em qualquer banco, começando pelo código 237, para aqueles contribuintes
com os dados cadastrais atualizados (CPF/CNPJ) no Funesbom; e outro pagável
exclusivamente no Bradesco, começando pelo código "856" para aqueles
contribuintes cujos dados cadastrais se encontram desatualizados. Trata-se
de uma regra do Banco Central.
O boleto, que é enviado pelos Correios, também pode ser
impresso no site do Funesbom (www.funesbom.rj.gov.br),
tendo em mãos o nº CBMERJ ou a inscrição predial, que consta do carnê do
IPTU.