Por
5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira
(30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito
anos. Com o entendimento, o ex-presidente fica impedido de disputar as eleições
até 2030. Cabe recurso da decisão.
O
TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com
embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o
sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada
pelo PDT.
Mais
cedo, após a maioria de votos formada contra o ex-presidente, o julgamento
prosseguiu para tomada do último voto, proferido pelo presidente do tribunal,
ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou a maioria para condenar Bolsonaro
por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Para
o ministro, Bolsonaro usou a estrutura pública para fazer ataques ao Poder
Judiciário e a seus membros durante a reunião e divulgar desinformação e
notícias fraudulentas para descredibilizar o sistema de votação. Entre as
falas, Bolsonaro insinuou que não seria possível auditar os votos dos
eleitores.
A
resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará a fé na
democracia, no Estado de Direito, no grau de repulsa ao degradante populismo
renascido a partir das chamas do discurso de ódio, discursos antidemocráticos e
que propagam desinformação, divulgada por milicianos digitais”, afirmou.
Além
de ser realizado no Alvorada, o evento foi pela transmitido pela TV
Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de
Comunicação (EBC).
Votos
Após
quatro sessões de julgamento, além de Moraes, os ministros Benedito
Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lucia
votaram pela condenação do ex-presidente.
Os
ministros Raul Araújo e Nunes Marques se manifestaram contra a condenação de
Bolsonaro. Para os ministros, a realização da reunião não teve gravidade
suficiente para gerar a inelegibilidade.
Braga
Netto
Por
unanimidade, o TSE absolveu o general Braga Netto, candidato a vice-presidente
da República na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros
entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no
processo pelo PDT.
2030
Pela
legislação eleitoral, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá
voltar a disputar as eleições em 2030. De acordo com a Súmula 69 do TSE,
a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022,
realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro
de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.
Recurso
A
defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal
Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e
podem participar do julgamento de eventual recurso.
Pelas
regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não
ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos
oriundos do TSE.
Defesa
Na
última quinta-feira (22), primeiro dia de julgamento, a defesa de
Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como
“contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.
De
acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do
período eleitoral, em 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro não era candidato
oficial ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas
multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.
Conteúdo Rede Brasil
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