A prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros (PT), teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal neste sábado (10), após o Legislativo concluir um processo político-administrativo envolvendo suspeitas de irregularidades na gestão pública. A decisão, tomada por oito votos favoráveis à cassação e três contrários, representa uma mudança no cenário político do município da Baixada Fluminense e abre caminho para a sucessão no Executivo.
Na mesma sessão, os 11 vereadores decidiram, por unanimidade, manter o mandato do vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade), que também figurava entre os denunciados. Com a absolvição, ele permanece na linha sucessória e poderá assumir a Prefeitura, após a formalização da cassação, desde que não haja uma decisão judicial que impeça a mudança.
As investigações que fundamentaram o processo contra Fernanda Ontiveros envolvem suspeitas de irregularidades em procedimentos licitatórios, contratos públicos e possível utilização da estrutura administrativa para favorecer interesses eleitorais.
Um dos principais pontos examinados pelos parlamentares diz respeito a contratações vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. Entre as suspeitas levantadas estão a utilização de assinaturas falsificadas de servidores e a participação de empresas supostamente relacionadas entre si em disputas por contratos públicos, o que poderia comprometer a concorrência entre os participantes.
A administração municipal também foi alvo de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Uma delas identificou inconsistências em registros de frequência de profissionais da saúde, incluindo jornadas consideradas incompatíveis com o cumprimento regular das atividades. A outra investigou um contrato de aproximadamente R$ 4 milhões destinado à adequação das instalações elétricas de escolas municipais para receber aparelhos de ar-condicionado.
Disputa judicial antecedeu votação
O julgamento político ocorreu após uma série de questionamentos apresentados pela defesa da prefeita à Justiça fluminense.
Inicialmente, uma decisão judicial havia determinado a
suspensão do procedimento conduzido pela Câmara. Entretanto, na sexta-feira
(9), a 2ª Vara da Comarca de Japeri revogou a medida, permitindo que os
vereadores retomassem a análise das denúncias.
Na tentativa de impedir a realização da sessão, os advogados de Fernanda Ontiveros recorreram novamente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desta vez durante o plantão judiciário. O pedido não foi acolhido, uma vez que não se reconheceu urgência excepcional que justificasse a intervenção naquele momento.
A defesa também apresentou questionamentos sobre a atuação de integrantes do Legislativo, levantando suspeitas de oferecimento de vantagens financeiras e cargos públicos para influenciar o resultado do julgamento.
Essas alegações, contudo, não tiveram seu mérito examinado na decisão do plantão judicial e ainda poderão ser objeto de análise pelas instâncias competentes.
Vice-prefeito permanece no cargo e poderá assumir a Prefeitura
A situação de Carlos Januário teve desfecho diferente. Embora também tenha sido denunciado por suposta utilização da estrutura municipal para finalidade eleitoral, a avaliação conduzida no processo não identificou elementos suficientes para justificar a perda de seu mandato.
O entendimento foi acompanhado por todos os vereadores, que rejeitaram a cassação do vice-prefeito.
Com o resultado, a administração de Japeri entra em uma fase de transição política. A perda do mandato de Fernanda Ontiveros, decidida no âmbito do Legislativo municipal, ainda poderá ser contestada judicialmente.
É importante distinguir que a cassação constitui uma sanção político-administrativa e não representa, por si só, uma condenação criminal pelas irregularidades investigadas. A eventual responsabilização penal depende de procedimentos próprios perante a Justiça.
EX-PREFEITA DE MAGÉ TAMBÉM ENFRENTA DECISÃO
JUDICIAL
Em outro episódio envolvendo uma ex-chefe do Executivo municipal da Baixada Fluminense, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, em 28 de setembro, a condenação da ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino a 36 anos, 11 meses e 10 dias de prisão.
A Justiça reconheceu sua participação na liderança de um grupo criminoso que adulterava documentos de processos judiciais nos quais ela figurava como ré. As fraudes, praticadas entre 2017 e 2018, incluíam a substituição de documentos originais por versões falsificadas, com o objetivo de alterar informações e reduzir possíveis consequências judiciais.
Outros quatro envolvidos também foram condenados, com penas de até 29 anos e dois meses. Embora a sentença tenha estabelecido inicialmente o regime fechado, todos receberam autorização para recorrer em liberdade.