Por Karine Melo
Repórter da Agência Brasil/Brasília
Conforme adiantou no sábado (23), a Agência Brasil,
a polêmica que envolve a discussão no Congresso de propostas que tratam da
prisão de réus em segunda instância pode ter um novo capítulo esta semana no
Senado.
A Secretaria-Geral da Mesa da Casa enviou na manhã de hoje (25), mensagem aos líderes convocando uma reunião amanhã (26), às 9h, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O encontro, que terá a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pode confirmar a desistência do Senado em avançar no debate do projeto de lei (PLS 166/2018) que altera o Código de Processo Penal (CPP).
O texto do senador
Lasier Martins (Podemos-RS) determina que "ninguém poderá ser preso
senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade
judiciária competente, em decorrência de condenação criminal por órgão
colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva".
A proposta, apoiada pela presidente da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), chegou a ter parecer favorável à
aprovação lido pela senadora Juíza Selma (Podemos-MT) na
reunião do colegiado da última quarta-feira (20). No mesmo dia, a votação da
matéria foi adiada por um pedido de vista coletiva e, também, foi aprovado um
requerimento da oposição para uma audiência pública, amanhã (26), com o
ministro Sergio Moro, juristas e autoridades, sobre o tema.
Oficialmente, a
presidente da CCJ, cancelou o debate sob a justificativa da impossibilidade de
comparecimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, e
do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Felipe Santa Cruz. A assessoria de Simone Tebet informou que a audiência
pública será remarcada em data oportuna.
Mudanças
A mudança de rumo na
discussão da matéria ocorreu na última quinta-feira (21), depois de uma reunião
na residência oficial link 3 do presidente no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
com líderes da Câmara e do Senado. Após o encontro, senadores de vários
partidos sinalizaram que diante da resistência dos deputados em votar o texto
do Senado, apoiar a proposta da Câmara que propõe mudanças por meio de uma
proposta de emenda à Constituição (PEC) seria a melhor decisão.
Os parlamentares querem
uma reposta do Legislativo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que
decidiu que a prisão de réus condenados em segunda instância só pode acontecer
depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos.
A diferença entre as
propostas da Câmara e do Senado é que, por projeto de lei, a matéria poderia
ser aprovada mais facilmente no plenário, porque exige apenas maioria simples,
enquanto uma proposta de emenda à Constituição exige o apoio de pelo menos 49
senadores e votação em dois turnos da matéria.
Para o líder do governo
no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o importante é a segurança
jurídica da norma. “O caminho mais difícil [a PEC], com consenso, é melhor
que o caminho mais fácil [projeto de lei] sem consenso. Então, acho que isso
vai ser acordado”, disse.