Enquanto
participava de uma live com artistas no Facebook para divulgar a
pretensa candidatura a prefeito de Armação dos Búzios, um político local foi
surpreendido, neste domingo (30), com uma inédita notificação para interromper
a irregularidade. Responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral na
cidade, o juiz da 172ª ZE, Danilo Borges, mandou notificar o pré-candidato pelo
chat ao vivo da rede social. "O uso eletrônico para intimação de atos
processuais já é uma realidade no Judiciário e tende a ser, inclusive a forma
exclusiva desse procedimento", explicou o magistrado. Caso seja
condenado, a legislação eleitoral prevê a multa de até R$ 25 mil reais em caso
de propaganda eleitoral antecipada.
Na
última sexta-feira (28), o Colegiado de ministros do Tribunal Superior
Eleitoral já havia decidido pela proibição do uso eleitoral das redes sociais e
da internet na realização de lives com artistas, prática que classificou
de "livemício". Mesmo após a intimação oficial, o pré-candidato a
prefeito de Búzios insistiu na continuação do livemício, comportamento
que foi monitorado pelos fiscais do TRE-RJ. Ao final do evento, ele ainda
deletou todos os links, numa deliberada tentativa de negar a ilicitude. Sem
tempo hábil para tirar o perfil do ar, a equipe de fiscalização registrou com
vários prints a continuação da live com artistas. O material e o relatório serão
encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, responsável por ajuizar a ação
por propaganda eleitoral antecipada.
Caso persista na realização de novos livemícios, o político deve ainda responder por abuso de poder pelo uso indevido dos meios de comunicação, o que pode resultar, inclusive, na cassação do registro dele, caso a candidatura seja confirmada pelo partido. O pré-candidato a prefeito já havia feito uma tentativa anterior de driblar a equipe de fiscalização da 172ª Zona Eleitoral. Ao anunciar o livemício no próprio perfil do Facebook, ele havia recebido a primeira intimação eletrônica para suspender o evento. O pré-candidato então transferiu o livemício para outro perfil na mesma rede social. Detalhes desta estratégia frustrada também vão constar no relatório elaborado pelos fiscais do TRE-RJ, a ser enviado ao Ministério Público Eleitoral.