Governador do RJ se reúne com Rodrigo Maia sobre votação do PLP 101-20

Cláudio Castro também encontrou presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre

Postado há 6 ano(s) 03/11/2020 10:33:03 ( Atualizado em 07/11/2020 17:24) | Brasília | Governo do Estado | Helio de Carvalho O governador em exercício, Cláudio Castro, participou nesta terça-feira (03) de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, governadores e secretários de Estado de Fazenda, para tratar da votação do PLP 101/20, prevista para acontecer este mês. Entre as principais medidas previstas no projeto, estão a instituição do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Programa de Equilíbrio Fiscal (antigo Plano Mansueto) e alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para Cláudio Castro, o encontro desta terça-feira mostra a relevância do projeto para a promoção do equilíbrio fiscal dos estados: "A reunião foi positiva e conseguimos sensibilizar o presidente Rodrigo Maia para que o projeto seja votado o quanto antes. O PLP 101/20 é importante não somente para os estados em crise fiscal, mas também para os que precisam reduzir o nível de endividamento. Para o Rio, o novo Regime de Recuperação Fiscal significará a manutenção do pagamento dos servidores em dia e a oferta de serviços públicos de qualidade em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Segurança". Castro estava acompanhado do secretário-chefe da Casa Civil, Nicola Miccione, e do secretário de Fazenda, Guilherme Mercês. À tarde, o governador se reuniu com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para reforçar o pedido de aprovação do novo texto pelo Congresso Nacional e participou da posse do novo senador Carlos Portinho (PSD), que ocupa a vaga de Arolde de Oliveira (PSD). Cláudio Castro, dentre outros governadores, no encontro com Rodrigo Maia nesta terça-feira, em Brasília (FOTO: Luís Macedo/Agência Câmara) Entenda o projeto O PLP 101/20 tem relevância não somente para o Estado do Rio, como também para as demais unidades da Federação. O governo federal tem interesse pela aprovação do texto, uma vez que é a principal credora dos estados. Caso o pagamento da dívida se torne insustentável para os estados, há um risco de colapso nas contas e, consequentemente, impacto no crescimento econômico do país. O projeto de lei parlamentar (PLP 101/20) flexibiliza o teto de gastos, previsto na Lei Complementar 156/16, em decorrência da crise fiscal ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. Oferece-se, assim, a oportunidade de os estados alongarem suas dívidas. Já o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) terá adesão facilitada. A alteração permitirá a inclusão de outros estados, eliminando a insegurança jurídica de liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspensão das dívidas. Outro ponto previsto no PLP 101/20 é que as medidas de ajuste fiscal se tornam obrigatórias e as compensações passam a ser definidas previamente no Plano de Recuperação Fiscal. O prazo do plano aumenta para 10 anos: atualmente é de três, renovável pelo mesmo período.   (Foto manchete: Governo do Estado do Piauí)

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