OPERAÇÃO COVID-19: Mangaratiba tem operação de fiscalização noturna no comércio

Postado há 5 ano(s) 20/03/2021 08:38:54 ( Atualizado em 21/03/2021 13:00) | Sul Fluminense | Covid-19 | Helio de Carvalho Agentes da Vigilância Sanitária, da Guarda Municipal e da Ordem Pública da Prefeitura de Mangaratiba, com o apoio da Polícia Militar, deram início na noite desta sexta-feira (19) a mais uma etapa da Operação COVID-19 da cidade. A ação, que acontece simultaneamente e em todos os distritos, tem como objetivo fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias e determinações do Decreto n° 4.448/21 nos estabelecimentos comerciais.   Em apenas duas horas, mais de 20 pontos comerciais foram advertidos e oito acabaram autuados em flagrante devido a não utilização de máscara de proteção por parte dos funcionários, desrespeito ao horário limite de fechamento (que é às 22h) e por permitir aglomerações. Todas essas regras e sanções estão previstas no Decreto n° 4.448.   Segundo o Subsecretário de Ordem Pública, Enes de Souza, além de fazer valer o Decreto, a operação também tem como foco fortalecer as ações de combate a COVID-19 na cidade, e principalmente, proteger a população.   O Decreto 4.448 prevê como punição máxima para o comércio que descumprir de forma reincidente as regras sanitárias, além de multa, o fechamento do estabelecimento e a cassação do alvará de funcionamento.   De acordo com a normativa, os comércios só poderão funcionar até às 22h e devem respeitar as seguintes orientações: afastamento mínimo de 1,5m entre as mesas (que devem ter no máximo 04 cadeiras); fornecimento de álcool gel para os clientes e funcionários; uso obrigatório de máscaras para todos; controle efetivo de lotação (que deve estar restrita a 50%) e proibição de qualquer tipo de música, entre outras orientações.   Vale lembrar que a Operação COVID-19 continuará sendo realizada de forma permanente em todo município e que qualquer irregularidade pode ser denunciada ao 153.   Créditos: PMM

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