TRE-RJ multa eleitor de São Fidélis por divulgação de notícia falsa

Corte manteve multa de R$ 20 mil que havia sido aplicada na zona eleitoral

Postado há 5 ano(s) 07/05/2021 07:50:44 ( Atualizado em 08/05/2021 20:34) | Rio de Janeiro | Política | Helio de Carvalho O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou, na sessão desta quinta-feira (6), a multa no valor de R$20 mil aplicada pelo juiz eleitoral de São Fidélis a um eleitor pela divulgação de notícia falsa na véspera das eleições municipais de 2020. Por unanimidade, o Colegiado do TRE-RJ acompanhou o voto da relatora, desembargadora eleitoral Kátia Junqueira, que considerou haver na mensagem divulgada o intuito de afetar a imagem de candidato à Prefeitura, “com divulgação de notícia sabidamente inverídica, de modo que extrapola os limites da liberdade de manifestação”.    Em live realizada na página pessoal no Facebook, na sexta-feira antes do pleito, Davi Loureiro Coelho afirmou que o prefeito do município e candidato à reeleição Amarildo Henrique Alcântara (Solidariedade) seria cassado, uma vez que teria promovido a distribuição de cestas básicas a alunos e alunas da rede municipal de ensino, às vésperas da eleição. Assim, os votos do candidato não seriam válidos. Tal afirmação poderia levar o eleitor, que não tem grande conhecimento do trâmite dos processos eleitorais, a entender que, ao optar pelo candidato à reeleição, seu voto seria desconsiderado”, disse a relatora do processo.  ___________________________ #DicaEmDestaque: Sempre lembre de usar a máscara de proteção, andar com álcool gel, respeitar o distanciamento social e sair de casa somente se necessário! Caso pertença a um dos grupos de risco ou conviva com alguém que precise de cuidados especiais, evite passeios presenciais. A situação ainda é bem séria! Cuide-se bem para sairmos juntos desta pandemia o mais rápido possível. Combinado?   A defesa de Davi Coelho argumentou que ele não havia divulgado notícia falsa, uma vez que corre, no Juízo Eleitoral de São Fidélis, ação para investigar a distribuição das cestas básicas pelo então candidato à reeleição. Como a ação judicial mencionada foi impetrada em data posterior à divulgação da live, o Colegiado do TRE-RJ rejeitou o argumento.   Ainda de acordo com o voto da desembargadora eleitoral Kátia Junqueira, mesmo não sendo candidato ao pleito de 2020, Davi Coelho “tinha interesse direto no resultado das eleições, já que é político conhecido no município, principal financiador da campanha do candidato Higor Porto e tio do candidato a vice-prefeito pela chapa em questão”. Para a relatora do processo, a conduta ilegal teria maior gravidade por ter sido praticada na antevéspera do pleito, o que não permitiu uma reação do candidato prejudicado nem a atuação da Justiça Eleitoral para reverter os efeitos da disseminação da notícia falsa. O fato de Davi Coelho ter sido condenado por condutas similares em três outros processos também pesou para que a multa fosse mantida.   Processo relacionado: 0600683-45.2020.6.19.0035 (Conteúdo: Seção de Jornalismo do TRE-RJ)

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