Prisão de Pazuello na CPI é improvável, afirma jurista ao Em Destaque

Liminar concedida por Lewandowski será submetida à apreciação da Corte

Postado há 5 ano(s) 17/05/2021 07:40:38 ( Atualizado em 21/05/2021 16:03) | Brasília | Política | Helio de Carvalho Dificilmente o ex-ministro Eduardo Pazuello sairá preso se mentir durante o depoimento da CPI da Covid no Senado, previsto para acontecer nesta quarta-feira, disse a jurista, Dra. Jacqueline Valles, ao ED. Em tese, é possível, mas é pouco provável que isso ocorra, já que conquistou, liminarmente, o direito de não responder às perguntas que possam incriminá-lo. Dessa forma, o relator e presidente da CPI não poderão impor algum tipo de resposta, pelo fato de o ex-ministro estar amparado pelo habeas corpus. Mas isso não lhe dará o direito de faltar com a verdade ou deixar de responder perguntas que não estão amparadas nesse habeas corpus”, afirma Valles.   Na avaliação da advogada criminalista, o habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski atende a todos os parâmetros constitucionais, mas ainda precisa ser submetido à apreciação dos demais membros da Corte.   Segundo a decisão de Lewandowski, Pazuello não será obrigado a responder os questionamentos que possam incriminá-lo, mas é obrigado a falar a verdade sobre terceiros. Esse tipo de habeas corpus é um instrumento conhecido no meio jurídico que serve para que o Judiciário atue toda vez que alguém sentir que pode sofrer ou está sofrendo algum constrangimento. Na CPI da Covid, Pazuello foi chamado como testemunha, mas requisitou o HC porque está na condição de averiguado em uma investigação, o que o coloca em situação delicada. Por isto Lewandowiski considera, na sua liminar, que o ex-ministro não é considerado uma testemunha comum e, portanto, tem o direito constitucional de ficar em silêncio quando os questionamentos puderem incriminá-lo”, conta a jurista. Dra. Jacqueline Valles é jurista e mestre em Direito Penal pela PUC-SP (Foto divulgação) Jacqueline explica que a CPI tem atribuição legal para investigar, mas isso não se sobrepõe a qualquer direito fundamental de uma pessoa. A liminar também garantiu à testemunha o direito de ser assistido por um advogado. Esse profissional fará uma defesa técnica para garantir que o depoente seja tratado com dignidade e não sofra nenhum constrangimento”, explica a criminalista.   A especialista acrescenta que, pela decisão de Lewandowski, Pazuello não poderá se retirar do local quando se sentir ameaçado. O ex-ministro deverá permanecer até o final dos questionamentos, podendo não responder para não se autoincriminar, mas tem que permanecer até o final do depoimento”, diz.

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