Resolução de Suspenção de Títulos do Miguel Pereira Atlético Clube

Postado há 5 ano(s) 11/08/2021 06:09:57 | Miguel Pereira | Cidade | Helio de Carvalho ESTADO DO RIO DE JANEIRO MIGUEL PEREIRA ATLÉTICO CLUBE CNPJ 32466369/0001-80 - INSC. EST. 80.485.018   RESOLUÇAO N° 01 DE 01 DE AGOSTO 2021   “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE TÍTULOS, CONFORME O ARTIGO 48, II, DO ESTATUTO SOCIAL DO MPAC/1988” O Diretor Presidente do Miguel Pereira Atlético Clube, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Estatuto Social/1988, e conforme a legislação vigente no Estado Democrático de Direito brasileiro. Considerando o disposto na Lei 5768/71, e no artigo 61 do Decreto Federal 70951/72, autorizando o rateio de despesas de instalações e serviços entre associados, concomitante aos artigos 34, II; e 92 do Estatuto Social/1988; Considerando o disposto no art. 38, VI e 48, II do Estatuto Social/1988, no que se refere às penalidades, mediante notificação nominal feita por edital, fixado no quadro de avisos do clube, e publicado através de publicação em Jornal RESOLVE: Art. 1º- SUSPENDER, a partir de 1º de agosto de 2021 os seguintes títulos: 01, 03, 04, 05, 08, 16, 18, 19, 24, 27, 30, 34, 35, 38, 39, 41, 42, 43, 45, 48, 49, 50, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 76, 79, 81, 84, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 98, 99, 100, 101, 102, 106, 108, 109, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 125,128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 136, 138, 140, 142, 143, 144, 146, 147, 153, 154, 158, 160, 164, 165, 166, 172, 175, 176, 177, 180, 181, 182, 183, 185,192, 194, 203, 204, 210, 212, 215, 220, 221, 227, 230, 243, 254, 255, 262, 267, 269, 300, 301, 318, 319, 323, 332, 338, 340, 347, 370, 381, 411,428, 438, 444, 445, 485, 490, 502, 509, 511, 516, 522, 523, 529, 530, 534, 538, 548, 563, 564, 570, 578,579, 589, 591, 603, 605, 606, 620, 625, 629, 633, 642, 645, 664, 673, 684, 691, 693, 708, 721, 732, 735, 742, 755, 776, 780, 791, 797, 804, 817, 820, 823, 825, 836, 848, 856, 861, 868, 885, 887, 891, 895, 901, 905, 913, 924, 946, 949, 955, 957,961, 973, 994, 997, 999, 1005, 1015, 1033, 1037, 1053, 1058, 1061, 1074, 1091, 1107, 1138, 1143, 1150, 1159, 1163, 1175, 1181, 1186, 1190, 1192, 1202, 1205, 1207, 1208, 1216, 1218, 1222, 1256, 1275, 1276, 1286, 1297, 1306, 1309, 1310, 1313, 1315, 1317, 1331, 1348, 1356, 1359, 1363, 1370, 1371, 1374, 1383, 1387,  1396, 1397, 1398, 1401, 1403, 1405, 1406, 1410, 1417, 1419, 1422, 1425, 1430, 1437, 1442, 1444, 1447, 1448, 1450, 1453, 1461, 1464, 1466, 1471, 1475, 1488, 1490, 1494, 1503, 1505, 1517, 1518, 1525, 1555, 1566, 1574, 1575, 1576, 1577, 1583, 1588, 1591, 1594,1599, 1600, 1601, 1602, 1606, 1607, 1609, 1615, 1617 1627, 1628, 1634, 1648, 1653, 1655, 1656, 1658, 1666, 1668, 1670, 1674, 1676, 1679, 1685, 1687, 1690, 1696, 1698, 1701, 1703, 1706, 1708, 1711, 1712, 1716, 1726, 1739, 1741, 1745, 1746, 1748, 1756, 1759, 1760, 1761, 1767, 1768, 1769, 1776, 1788, 1799, 1801, 1803, 1805, 1815, 1819, 1826, 1828, 1832, 1834, 1835, 1838, 1840, 1849, 1851, 1862, 1864, 1868, 1870, 1888, 1890, 1895, 1900, 1912, 1914, 1920, 1921, 1925, 1933, 1935, 1947, 1950, 1953, 1957, 1958, 1960, 1964, 1972, 1976, 1978, 1981, 1987, 1988, 2009, 2012, 2014, 2015, 2016, 2033, 2034, 2035, 2039, 2046, 2053, 2054, 2056, 2058, 2069, 2070, 2072, 2075, 2081, 2087, 2094, 2095, 2105, 2111, 2139, 2140, 2148, 2165, 2171, 2177, 2178, 2181, 2208, 2214, 2219, 2242, 2246, 2262, 2265, 2268, 2287, 2288, 2299, 2302, 2303, 2318, 2320, 2321, 2323, 2325, 2328, 2335, 2340, 2341, 2345, 2355, 2359, 2361, 2364, 2369, 2376, 2388, 2399, 2400, 2403, 2410, 2412, 2418, 2420, 2423, 2428, 2432, 2434, 2441, 2448, 2449, 2455, 2460, 2462, 2469, 2474, 2475, 2476, 2478, 2479, 2480, 2490, 2498, 2504, 2506, 2508, 2521, 2524, 2527, 2530, 2531, 2532, 2540, 2541, 2562, 2563, 2564, 2567, 2571, 2572, 2574, 2579, 2583, 2584, 2590, 2592, 2595, 2605, 2608, 2609, 2628, 2631, 2641, 2644, 2655, 2658, 2659, 2660, 2665, 2668, 2669, 2672, 2679, 2683, 2690, 2696, 2699, 2702, 2704, 2711, 2716, 2719, 2722, 2723, 2724, 2728, 2734, 2735, 2736, 2738, 2741, 2742, 2745, 2746, 2752, 2756, 2758, 2766, 2767, 2770, 2771, 2775, 2776, 2777, 2778, 2783, 2786, 2811, 2813, 2814, 2829, 2831,  2841, 9206, 9209, 9210, 9211, 9212, 9213, 9214, 9218, 9219, 9224, 9228, 9231, 9246, 9250, 9251, 9253, 9255, 9257, 9260, 9261, 9268, 9271, 9273, 9276, 9278, 9283, 9284, 9285, 9286, 9296, 9297, 9298, 9300, 90011, 90090,  92563, 92575, 92591, 92643. Art. 2º- Após 30 (trinta dias) da publicação desta Resolução, não havendo regularização dos títulos, esgotando-se assim todas as medidas, conforme disposto no artigo 39 do Estatuto Social/1988, ocorrerá a pena de ELIMINAÇÃO do Quadro social do MPAC. Art. 3º- Tendo como fulcro o disposto no art. 33, II, alíneas “a” e “b” do Estatuto Social/1988, em decorrência da interrupção no quadro social, além da penalidade, ficam impedidos os associados dos títulos mencionados candidatarem-se a quaisquer cargos na Assembleia Geral, para a realização das eleições do Conselho Deliberativo no ano de 2021. Art. 4º- Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.   Miguel Pereira, 01 de agosto de 2021   Marcos José Magalhães Avelar Diretor Presidente MPAC

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