Alerj aprova PL que pede instalação de Delegacia de Atendimento à Mulher, em Vassouras

Postado há 5 ano(s) 25/08/2021 05:51:55 ( Atualizado em 25/08/2021 18:30) | Vassouras | Segurança Pública | Helio de Carvalho As moradoras de Vassouras (RJ) e dos demais municípios do Centro-Sul do estado poderão ganhar, em breve, uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). A instalação da unidade, autorizada pelo Projeto de Lei 4.271/21, foi aprovada em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (25). A medida seguiu para análise do governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancioná-la ou vetá-la. Ampliar ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres são os objetivos desse projeto, fundamental em um momento de aumento assustador de casos de feminicídio, especialmente durante a pandemia. Os serviços das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher estão previstos na Lei Maria da Penha, que completou 15 anos", afirmou o deputado Eurico Júnior, autor da proposta. Uma das autoras do projeto, a deputada Adriana Balthazar (Novo) defende a urgência da instalação da Deam em Vassouras para suprir a carência de uma especializada no combate à violência doméstica para atender também os municípios da região. A unidade mais próxima fica em Volta Redonda, a cerca de 60 quilômetros de distância. As mulheres do interior do estado precisam estar mais bem amparadas. Infelizmente, as estatísticas no País mostram aumento nos registros de violência, mas estes números podem estar mascarados em regiões onde não há delegacias especializadas no atendimento às vítimas. A demora e dificuldade de acesso atrapalham desmotivam as mulheres a procurarem a autoridade policial. Por isto, o Centro-Sul do Rio de Janeiro necessita de uma Deam", justificou Adriana Balthazar. Além de Vassouras, serão beneficiados os municípios de Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia e Três Rios. Levantamento do gabinete da parlamentar, através dos dados do Dossiê Mulher do Instituto de Segurança Pública (ISP), mostra que, nestas cidades, os registros de violência contra mulher subiram 19% entre 2018 e 2019 - último ano com dados disponíveis. O município de Mendes foi o que apresentou a maior variação: 55%, com 175 casos em 2018 e 272 registrados em 2019. Em seguida vem Três Rios, com 41% de aumento de agressões registradas por mulheres, um salto de 796 para 1.127 ocorrências. Em Vassouras, cidade que seria a sede da Deam, a alta da violência doméstica ficou em 26%. São números alarmantes e ainda não temos os dados compilados do estado em 2020, quando as estatísticas nacionais revelaram que, durante a pandemia, cresceu o número de registros de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual. Tenho certeza de que o governador terá um olhar sensível para a região e vai sancionar o projeto", afirma Adriana Balthazar. O PL também é assinado pelos deputados Renata Souza (PSOL), Alana Passos (PSL), Mônica Francisco (PSOL), Danniel Librelon (REP), Alexandre Knoploch (PSL), Brazão, Wellington José (PMB), Chiquinho da Mangueira (PSC), Marcus Vinícius (PTB), Jair Bittencourt (PP), Carlos Minc (PSB) e Marcos Muller (SDD).   Veja o Projeto na íntegra, clicando AQUI.

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