Miguel Pereira: Profissionais da Educação fazem paralisação reivindicando reajuste salarial com base no Piso Nacional do Magistério

Servidores da rede municipal também reivindicam a concessão de insalubridade às merendeiras e auxiliares de serviços gerais

Postado há 3 ano(s) 08/06/2023 22:24:35 ( Atualizado em 08/06/2023 12:34) | Miguel Pereira | Notícia da região | Helio de Carvalho Profissionais da Educação da rede municipal de Miguel Pereira (RJ) realizaram uma paralisação nesta quarta-feira (7) por melhores condições de trabalho, com manifestação no centro da cidade. Cerca de 30 profissionais se reuniram no Calçadão do Viô e caminharam até a sede da Prefeitura reivindicando reajuste salarial dos professores, com base no Piso Nacional do Magistério, e de outros servidores, além da concessão de insalubridade às merendeiras e auxiliares de serviços gerais. De acordo com a categoria, 24 das 27 escolas permaneceram funcionando, mas boa parte dos professores aderiu à greve. A paralisação é de 24h, mas devido ao feriado desta quinta-feira e o municipal na próxima terça-feira, os profissionais voltam ao trabalho na quarta-feira, dia 14 (Foto: Fabio Kleine) A prefeitura de Miguel Pereira se posicionou sobre o assunto através de um comunicado dividido em tópicos. Confira a íntegra:   "I - Sobre o cumprimento do piso nacional do magistério É importante esclarecer que as alegações de que o Município não cumpriu o piso nacional do magistério são inverídicas. A Prefeitura enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal, cumprindo integralmente o piso nacional, o que resultou na aprovação da Lei Municipal 4.093, em dezesseis de maio de 2023. Ressaltamos que, seguindo os precedentes judiciais em vigor, a Lei n. 11.738/2008, em seu art. 2º, § 1º, determina que o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica deve corresponder ao piso salarial profissional nacional, sendo vedada a fixação do vencimento básico em valor inferior. Não há determinação de incidência automática em toda a carreira e reflexo imediato sobre as demais vantagens e gratificações. Tal entendimento judicial, além de corroborado pelos órgãos de controle, é compartilhado pela equipe técnica e jurídica do Município. II - Política de valorização do servidor da educação pública A atual gestão da Prefeitura tem o compromisso de valorizar os servidores, em especial os da educação pública municipal. Nesse sentido, foram implementadas medidas como a criação da gratificação para o ensino bilíngue, concessão de bolsas para cursos de graduação, pós-graduação e mestrado, a gratificação para titulares de Mestrado e Doutorado. Além disso, foram custeadas a formação e a capacitação de professores no ensino bilíngue. É importante ressaltar que o Município de Miguel Pereira possui remuneração superior à média da região e é pioneiro na universalização do ensino bilíngue. Somos o único município do Estado a contar com uma categoria exclusiva de professores concursados, certificados em proficiência. III - Funcionamento das unidades escolares e desinformação Lamentavelmente, algumas pessoas isoladas, movidas por interesses eleitorais, têm se dedicado a disseminar informações falsas, realizar ataques por meio de perfis anônimos e enviar cartas anônimas. É importante ressaltar que, apesar dessas ações, o funcionamento das unidades escolares segue normalmente na presente data. A Prefeitura de Miguel Pereira reitera seu compromisso com a valorização dos servidores municipais e reafirma seu cumprimento integral do piso nacional do magistério. Estamos empenhados em proporcionar uma educação de qualidade e garantir o pleno funcionamento das escolas municipais.". Com informações do G1 ___________ Apoie o Em Destaque seguindo o site e as redes sociais deste jornal que virou fonte de notícias do Google News, e que há mais de dois anos disponibiliza conteúdo nos principais tocadores de podcasts. Em Destaque, o jornal local sem fronteiras para a notícia!

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