Retrospectiva 2023

Postado há 2 ano(s) 12/12/2023 20:48:05 | Rio de Janeiro | Colunista | Dr. Cleber Brazuna Um novo ano se aproxima e com ele novas promessas, planos, projetos, conquistas e objetivos. É normal que cada um dentro da sua área de atuação faça uma apuração do que foi bom ou ruim. Vamos fazer uma viagem em assuntos importantes e que, no nosso ponto de vista, valem ser relembrados, tamanha a sua importância. Começando é claro pela propaganda enganosa. Acredito que esse seja o carro chefe da grande maioria dos problemas. Todos os dias têm alguém caindo em algum golpe. Falso empréstimo consignado; falsas locações; carro clonado; agências de viagens que não existem; falsos médicos; clínicas clandestinas; pirâmides financeiras; venda casada; enfim, uma infinidade de ofertas mirabolantes que resultam em prejuízos e frustrações de quem deseja resolver de forma fácil uma questão que é complexa. Sejam as grandes empresas ou pequenos golpistas, a propaganda enganosa prevista no artigo 6º, IV do Código de Defesa do Consumidor coíbe aquelas letras pequenas ou as duplas interpretações de textos confusos que dão margem à imposição de condições coercitivas e desleais. Pulando para o direito imobiliário, o sonho da casa própria há décadas vira um grande pesadelo para quem ainda acredita em soluções milagrosas. Infelizmente ainda existe uma minoria de profissionais que destroem o sonho de pessoas desatentas. Comprar um imóvel é sim o grande sonho do brasileiro, mas, cuidados como pedir as certidões do imóvel e do vendedor devem ser tomados antes de uma negociação. Passando pelo direito do trabalho, a história sempre se repete. O empregador não formaliza o contrato de trabalho; não faz questão da folha de ponto; faz pagamentos de salário em dinheiro e por fora; exige o cumprimento de horas extras em desacordo com a legislação; obriga o funcionário a trabalhar em feriados não permitidos pelas convenções coletivas e, em alguns casos inventa a própria CLT. O interessante é que depois esse mesmo “mandatário” jura de pés juntos que não sabia de absolutamente nada. Verdadeiros artistas. Sem contar a turma do “acordo por fora” ou MEI para não assinar a CTPS. Estes, prefiro não comentar de tão ultrapassados que estão. Não é meu objetivo moralizar a relação de trabalho e emprego, mas, uma vez que todos nós sabemos que grande parte da turma tenta fugir de um imposto aqui, um tributo ali, nossa intenção é tão somente deixar claro que existe uma regra a ser cumprida e que advogado não é mágico. Sem demagogia e longe do falso moralismo, quando o empregado vê a fragilidade documental do contratante ele joga sempre um a mais na conta do réu e “seja o que o juiz decidir” Encerro essa minha coluna desejando a todos um 2024 de muito crescimento pessoal e profissional, que as famílias possam celebrar a vida e a fraternidade, que o amor ao próximo, a educação e a gentileza sejam nossas molas mestras. Ficamos por aqui e até a próxima. ___________ Apoie o Em Destaque seguindo o site e as redes sociais deste jornal que virou fonte de notícias do Google News, e que há mais de dois anos disponibiliza conteúdo nos principais tocadores de podcasts. Em Destaque, o jornal local sem fronteiras para a notícia!

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