Ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão são condenados por esquema bilionário de corrupção no Rio de Janeiro

Postado há 1 ano(s) 06/10/2025 17:53:37 ( Atualizado em 06/10/2025 19:18) | Rio de Janeiro | JUSTIÇA | Helio de Carvalho O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve a condenação dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário de Obras Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito e grave prejuízo aos cofres públicos. A decisão, proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, reconhece a existência de um esquema de corrupção bilionário vinculado à concessão irregular de incentivos fiscais e ao financiamento ilícito de campanhas eleitorais. A sentença, que ainda cabe recurso, determina que Cabral pague mais de R$ 2,5 bilhões, Pezão R$ 1,4 bilhão e Hudson Braga R$ 35 milhões, valores referentes à reparação de danos, perda de enriquecimento indevido e multas. Os três também tiveram seus direitos políticos suspensos por períodos que variam de oito a dez anos. A ação civil pública, ajuizada em 2018, foi instruída com base em documentos, delações premiadas e depoimentos que apontaram o favorecimento a grandes grupos empresariais, como J&F, Fetranspor, Odebrecht e Grupo Petrópolis, em troca de vantagens financeiras e doações eleitorais não declaradas. De acordo com a decisão judicial, a concessão de benefícios fiscais fora dos parâmetros legais contribuiu diretamente para a crise financeira do Estado do Rio de Janeiro. “A reiterada prática de corrupção pelos demandados gerou graves danos coletivos, comprometendo a arrecadação pública e a implementação de políticas essenciais”, destaca trecho da sentença. Além das sanções financeiras, o juízo determinou o pagamento de indenizações por danos morais coletivos - R$ 25 milhões para Cabral e R$ 10 milhões para Pezão - em razão dos prejuízos causados à sociedade fluminense. A condenação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), é considerada um marco no enfrentamento à corrupção envolvendo agentes políticos de alto escalão e no reforço à transparência na gestão pública estadual.

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